Veja a repercussão após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que aceitou pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff:

Aécio Neves (MG), senador e presidente nacional do PSDB:
“Eu não tenho como fazer essa avaliação [de que teria sido um ato de revanche de Cunha]. Coube a nós discutir uma peça que foi produzida de forma muito consistente por juristas renomados acima de qualquer suspeita, como o caso do jurista Hélio Bicudo, um ex-petista. Então, o que me parece é que esse processo seguiu o trâmite burocrático, o trâmite constitucional, da mesma forma que outras propostas de impeachment foram arquivadas, o presidente da Câmara cumpriu o seu dever e resolveu aceitar essa representação”.

Artur Bisneto (PSDB-AM), deputado federal:
“O Cunha demorou demais. É um pedido muito bem embasado de juristas renomados do país e o deputado Cunha adiou o prazo diversas vezes e prometeu apresentar um parecer e diversas vezes adiou. Então eu acho que demorou demais e ao mesmo tempo eu nunca recebi tanta mensagem na vida como eu to recebendo agora. As pessoas cobrando posição, as pessoas querendo informação, a população brasileira quer isso. Então a Câmara pela primeira vez tá indo de encontro com a população.”

Bruno Araújo (PSDB-PE), deputado federal e líder da minoria:
“Vamos decidir ainda hoje [quarta] os nomes para ocupar a comissão especial. Represália ou não é um requerimento legítimo embasado juridicamente que permitirá que haja uma discussão serena”.

Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado:
“É uma questão regimental. Ele resolveu aceitar, muito embora não haja qualquer coisa que justifique essa decisão. A presidenta Dilma não cometeu qualquer tipo de crime, não roubou, não abriu conta na suíça, não cometeu nenhuma atividade ilícita. E nos vamos enfrentar essa questão. […] Nós saímos de uma condição de estarmos sendo chantageados, isso já é uma coisa importante”.

José Agripino Maia (RN), senador e presidente nacional do DEM:
“Esse é um assunto que se impunha decidir. O país agora sai do impasse sobre se Dilma fica ou sai. E com essa definição o Brasil reencontrará o seu caminho”.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado federal:
“O Eduardo Cunha ficou dois dias na imprensa sendo acusado pelo PT de chantagem. Agora ele mostra que decide sobre o impeachment como quiser. É uma demontração de transparência, não tem a ver com o Conselho de Ética”.

Luiz Araújo, presidente nacional do PSOL:
“A aceitação do processo de impeachment por Eduardo Cunha é mais uma demonstração da deterioração da politica brasileira. Acuado pela possibilidade de ser cassado, Cunha passou a semana chantageando o PT para que este votasse pelo arquivamento da denúncia feita pelo PSOL. […] Concordar com o impeachment é reforçar a estratégia da direita de acelerar o ajuste e a pauta conservadora. Os trabalhadores foram enganados por Dilma, mas ela foi eleita. Entregar o governo pra direita é acelerar processo de perda de direitos”.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
“A OAB mantém sua posição de analisar os elementos levantados pelos órgãos de controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento técnico-jurídico para a sociedade. O assunto está sob análise do Conselho Federal da OAB, que levará em conta, para opinar, as pedaladas fiscais, a prisão do líder do governo no Senado e delações premiadas que dão conta de um amplo esquema de corrupção no seio do governo.”

Pauderney Avelino (DEM- AM):
“O Brasil está sofrendo muito e eu garanto a vocês que não há nenhuma solução para o nosso país com este governo e a presidente que está aí, portanto acho que este é o passo inicial para resolvermos os problemas cruciais para o nosso país.”

Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal:
“Na minha opinião, o Cunha opera contra o brasil. Ele quer levar o brasil à instabilidade, instabilidade na economia, instabilidade na política. Ele faz isso com o objetivo de evitar progresso do processo contra ele no Conselho de Ética. Todas aquelas questões que estão contra Dilma não tem mais fundamento jurídico. Todas aquelas ditas irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas da União, foram regularizadas hoje com o PLN 05”.

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador e presidente do Congresso Nacional:
“Os fatos não estão instruídos, eu não conheço o que é que o processo contém. Dependendo do que acontecerá na Câmara, virá ou não para o Senado, portanto não é prudente antecipar qualquer posição”.

Ronaldo Caiado (GO), senador e líder do DEM:
“Uma vez autorizados a comissão e o encaminhamento da votação ao plenário da Câmara, teremos um momento extremamente alentador. Estamos devolvendo à Câmara a prerrogativa de investigar a presidente. As pessoas vão acreditar na segurança jurídica, na perspectiva de um plano de governo, na escolha de ministros capacitados e em uma unidade política capaz de reerguer o país dessa crise”.

Rui Falcão, presidente nacional do PT:
“Golpistas não passarão”, em mensagem publicada no microblog Twitter.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora:
“Eu acho que é uma reação de uma pessoa acoada. Entendo como uma revanche na iminência de um processo contra o Eduardo Cunha no Conselho de Ética. É lamentável, ele estava jogando com isso. Acredito que, com essa atitude, cai a máscara do Cunha”.

Walter Pinheiro (PT-BA), senador:
“Agora é esperar as coisas acontecerem. Agora é enfrentar”.

Dalmo Dallari, jurista
“Eu acho que não há o mínimo fundamento jurídico para o impeachment. Eu examinei e reexaminei, conheço os pareceres e tenho a profunda convicção de que não irá adiante. Provavelmente ele [Cunha] resolveu levado por algum interesse pessoal. Ele está acuado pelo risco de cassação do seu próprio mandato, porque, dentro da própria Câmara, existe um movimento muito forte e, naturalmente, ele está fazendo uma tentativa de forçar uma negociação. Mas essa tentativa é inconsistente. Não tem qualquer fundamento jurídico. Os dois [juristas que fizeram o pedido] têm uma posição política muito forte, muito definida, contra o PT. A fundamentação deles foi exclusivamente política não foi jurídica. Porque se tivessem feito um exame jurídico, não apresentariam. Acho que isso vai dentro de poucos dias isso vai é mera fantasia, não vai ter qualquer consequência prática.”

Carlos Ari Sundfeld, jurista
“As normas sobre o crime de responsabilidade foram conscientemente escritas, há décadas, para dar ao Congresso Nacional um largo juízo político. Chegou a hora da presidente Dilma: há fatos graves, o Brasil parou em crise e cabe exclusivamente aos parlamentares decidir se usam ou não impedimento. O Supremo Tribunal Federal garantirá o devido processo a Dilma, mas não pode garantir-lhe o mandato.”

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal
“Nessa parte da tramitação a lei é muito clara. Havendo uma notícia da prática de crime de responsabilidade, se o documento que a veicula não for um documento irregular, cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará um parecer. E esse parecer será submetido a um colegiado, para que o colegiado diga se aquela notícia merece ou não deliberação. Acolhendo de forma positiva, volta a matéria à comissão para um novo parecer e aí vir o colegiado deliberar quanto ao recebimento ou não.”

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou nesta quarta-feira (2) que acolheu o pedido para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O que acontece agora?
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado (Veja abaixo a tramitação completa).

O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.

O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.

Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe agora é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.

O que Dilma disse sobre o pedido de impeachment?
Dilma Rousseff negou “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, disse.

Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Cunha alegou que Dilma editou decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso, somando R$ 12,5 bilhões. “Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional.”

A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados), o parecer da comissão especial. Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.

Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.

Esse pedido é juridicamente válido?
Segundo juristas ouvidos pelo G1, o processo de impeachment no Congresso é um processo político, mas eles divergem sobre se há um fundamento jurídico para embasar a denúncia contra Dilma. Para Dalmo Dallari, trata-se de uma “tentativa inconsistente”. Já Carlos Ari Sundfeld acredita que houve o crime de responsabilidade.

Dilma pode recorrer contra a decisão de Cunha?
Deputados do PT anunciaram que vão pedir a suspensão do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando abuso de poder do presidente da Câmara. Ele nega ter autorizado a abertura por motivo político. Ele anunciou sua decisão horas depois que os deputados decidiram votar pela continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética. Mas a autorização de Cunha não requer fundamentação jurídica. E quem vai decidir de fato sobre se o processo vai ser deliberado pelo plenário será uma comissão especial nomeada especificamente com esse objetivo.

Essa decisão afeta a economia?
O dólar começou o dia em baixa e a Bovespa em alta um dia após o anúncio. “A (eventual) saída de Dilma é vista como positiva e representa mudanças. Entretanto, temos que lembrar que o processo é longo e incerto, fragiliza ainda mais o já combalido governo do PT e coloca o país mais perto de perder o seu segundo grau de investimento”, disse o operador da corretora SLW João Paulo de Gracia Correa.

Como outros políticos reagiram à decisão?
Houve grande divergência sobre se o pedido é cabível ou não. Veja aqui a repercussão completa.

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que aceitou pedido de impeachment nesta quarta-feira (2), a presidente Dilma Rousseff negou “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista.

A declaração ocorreu em meio a um pronunciamento (leia abaixo a íntegra) dela no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.

“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.

No início da noite desta quarta, Eduardo Cunha convocou jornalistas para um anúncio no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Nesse pronunciamento, afirmou ter aceito pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, negou motivação política, mas enfatizou que o pedido respeitava a legislação.

Responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma, Cunha é suspeito de ter envolvimento com o esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato.

Além disso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apura se o peemedebista quebrou o decoro parlamentar por supostamente mentir à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas na Suíça – posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ter o usufruto das contas, mas ser não o dono delas.

Em seu pronunciamento no Planalto, Dilma foi irônica: “não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.”

A presidenta também negou ter havido qualquer tipo de negociação com Cunha na tentativa de evitar o impeachment em troca de poupá-lo no Conselho de Ética.

“Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública”, afirmou.

Dilma fez o pronunciamento acompanhada de 11 ministros de sete partidos: Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Aldo Rebelo (Defesa), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Gilberto Kassab (Cidades).

Leia abaixo a íntegra do pronuncimento da presidente Dilma Rousseff:

“No dia de hoje, vocês viram que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o proejto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.

Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro.

São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.

Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos e, em especial, nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment.

Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha. Muito menos com aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça, ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como, quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indenfensáveis abalarem a democracia e a estabilidade do nosso país.

Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito.

Obrigada a todos vocês e muito boa noite!”

No dia em que o Brasil teve a sua nota de crédito rebaixada pela segunda agência de classificação de risco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (16) que está “bem” no comando da pasta.

“Estou bem aqui à frente do ministério”, disse Levy em entrevista exclusiva à TV Globo, ao ser questionado se ele pode deixar o governo. “Eu tenho dito que o folhetim, a novela, não é muito importante. O importante é o que a gente está conseguindo fazer para ter um Brasil melhor.”

Nesta quarta, a agência de classificação de risco Fitch anunciou o rebaixamento da nota do Brasil de BBB- para BB+, o que tirou o grau de investimento do país. Em setembro, a Standard & Poor’s já havia retirado a nota de bom pagador do Brasil.

Logo após o anúncio da Fitch, Levy afirmou que é preciso “partir em defesa do Brasil.” Ele pediu um “esforço de todos os brasileiros” e que o Congresso vote as medidas necessárias do ajuste fiscal para enfrentar a crise.

Na entrevista à TV Globo, o ministro disse que a economia tem desafios a superar em 2016. “Evidentemente qualquer meta vai exigir esforço, trabalho. É um ano que a gente tem que estar muito juntos para superar os desafios que ainda tem pra gente e a gente poder voltar a crescer, poder fazer o que a gente quer fazer.” (veja no vídeo abaixo)

Meta de superávit
O ministro minimizou a importância da redução da meta de superávit para 2016, de 0,7% para 0,5% do PIB. Levy defendia a meta maior, mas o governo decidiu propor uma redução depois que o relator do Orçamento no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs um corte de R$ 10 bilhões (35%) no Bolsa Família para cumprir a meta de 0,7%.

Nesta quarta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a redução da meta de superávit (economia para pagamento de juros da dívida) para 0,5%. Com isso, ao invés de R$ 34 bilhões, o governo federal terá que poupar R$ 24 bilhões em 2016. O orçamento integral do Bolsa Família para o ano que vem ficou garantido.

“Essa discussão de meta pra cá, meta pra lá, não é tão importante. Por duas razões: primeiro que a discussão só vale a pena se você tiver as outras políticas que vão permitir você cumprir a meta. Então, por exemplo, votar as MPs [medidas provisórias] que vão permitir o governo ter dinheiro pra cumprir a meta é importante. Você votar umas mudanças pra diminuir os gastos é importante”, disse Levy.

“Para a gente resolver o Brasil não pode ser unidimensional. Você tem que ter a parte fiscal, que nem qualquer casa de qualquer pessoa, a casa tem que estar em ordem. Mas você também tem que fazer outras mudanças, outras reformas que permitam às empresas crescerem, contratarem, serem mais competitivas, a gente poder batalhar melhor nas exportações”, completou ele.

Questionado se se sentiou enfraquecido com a decisão da presidente Dilma Rousseff de propôr uma meta de superávit menor que a defendida por ele, o ministro negou e comparou a demanda com o mote dos protestos de rua em meados de 2013 ao dizer que “não são os vinte centavos”.

“Não são os vinte centavos. Tem que ter todas as medidas para o Brasil dar certo, não adianta ficar discutindo meta, tentar criar uma confusão”, disse ele. “A gente tem que a cada dia olhar o passo, avaliar e ver se a gente está mais próximo de um Brasil melhor.”

Crise política
Levy disse ainda que incertezas na política e na economia brasileira, entre elas a provocada pelas discussões envolvendo a definição da meta de superávit para 2016, “deixam as pessoas inseguras” e inibem investimentos.

“Todo mundo que lê o jornal, todo mundo que vê a televisão sabe que tem outras coisas acontecendo no Brasil que têm impacto na economia. Tem incertezas políticas, às vezes também na própria parte de decisões econômicas, essa própria discussão que vocês estavam falando, de meta, tudo isso deixa as pessoas inseguras. Aí, o que acontece? Elas vão investir menos”, disse Levy em entrevista exclusiva à TV Globo.

Para o ministro, a economia brasileira voltará a crescer quando o país superar os problemas políticos.

“Eu acho que, na hora que você supera os problemas políticos, você tem tranquilidade, você tem mais horizonte e aí a economia vai reagir. E eu acho que ela vai reagir rápido e forte porque a economia brasileira é uma economia com muito vigor, muita força. Agora, a gente tem que deixar ela trabalhar, né?”, disse Levy.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu, no plenário da Casa, a decisão de autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A leitura deflagra oficialmente o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma.

Antes disso, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), fez a leitura do pedido do processo de impeachment, que tinha 65 páginas. A leitura, que começou pouco após as 14h, levou 3 horas e 10 minutos. 

Uma comissão especial foi criada para analisar o mérito das denúncias e proferir parecer pela continuidade ou não do processo.

A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada nesta quarta-feira (2) porEduardo Cunha, em entrevista coletiva. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais”  que teriam sido cometidas pelo governo em 2015. O argumento central é a edição de decretos assinados pela presidente para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, nem previsão no Orçamento de 2015.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados nesta quarta.

O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.

À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Argumento central
Segundo Eduardo Cunha, o argumento central que ele considerou ao deflagrar o processo de impeachment foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos que não foram submetidos ao Legislativo somam R$ 12,5 bilhões.

Ela justificou a liberação do dinheiro com suposto excesso de arrecadação. No entanto, o governo precisou reduzir a meta fiscal. Nesta quarta, o Congresso autorizou que o governo tenha um rombo de até R$ 119 bilhões neste ano.

“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.

O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.

“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.
Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.

“Também não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões”, argumenta.

Cunha ressaltou ainda que não autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele, Dilma não pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.

“Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão [atraso de pagamento a bancos públicos] são anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito às opiniões contrárias considero inafastável a aplicação do § 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovadapelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.

Resposta de Dilma
A presidente Dilma negou, em pronuncimento, “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.

“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.

Ao deixar a Câmara na noite desta quarta, o presidente da Câmara afirmou que não comentaria as declarações da presidente Dilma Rousseff. “Eu não vou comentar. Cada um tem sua maneira de… Eu fui bastante zeloso nas minhas palavras”, disse.

Ele afirmou ainda que marcou para às 11h30 desta quinta (2) reunião com líderes partidários para discutir procedimentos do processo de impeachment de Dilma. “Marquei reunião às 11h30 para falar da questão como um todo”, disse.

Cassação no Conselho de Ética
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.

À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Justificativa de Cunha
Ao justificar a decisão de abrir o processo de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilhões.

“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.

O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.

“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.

Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.

“Também não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões”, argumenta.
Cunha ressaltou ainda que não autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele Dilma não pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.

“Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão [atraso de pagamento a bancos públicos] são anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito às opiniões contrárias considero inafastável a aplicação do § 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da Câmara.

Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara com 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo será responsável pela elaboração de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.

Os parlamentares serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Será obrigatório assegurar a participação de representantes de todas legendas e blocos que compõem a Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de  impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.

“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.

No despacho que determinou a criação da comissão especial, que se baseou nos termos do § 2º do art. 218 do regimento interno da Câmara, Cunha ressaltou que Dilma será investigada pela prática de suposto crime de responsabilidade.